O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) à Lei da Dosimetria, que não se confunde com concessão de anistia, embora os temas tenham ligação. Mas, tão logo promulgada a lei 15.402 , de 8 de maio de 2026, iniciaram-se os debates sobre a sua constitucionalidade ou não. Atualmente, o tema é questionado no Supremo Tribunal Federal , e a lei teve sua eficácia suspensa .