O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse à Folha que está disposto a negociar os termos da redução para garantir a aprovação da matéria e propõe que a medida seja alvo de referendo popular junto às eleições municipais de 2028. Leia mais (07/08/2026 - 19h58)