O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a PresidĂȘncia da RepĂșblica e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria , promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UniĂŁo-AP) . Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as açÔes que contestam a constitucionalidade da lei , que reduz as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. NotĂcias relacionadas: Moraes vai relatar açÔes que pedem suspensĂŁo da Lei da Dosimetria.